Órgão diz que hidrelétrica não está prestando auxílio aos pescadores. Jirau já recebeu 14 multas desde 2009 por várias infrações, diz Ibama.
O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO) pediu, na Justiça Federal do estado, o cancelamento da licença de operação da usina hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho. Segundo o MPF, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) não está prestando auxílio para os pescadores da vila do Abunã e ribeirinhos relatam que os peixes do Rio Madeira estão sumindo. Ainda na denúncia, o procurador solicita que a Justiça obrigue o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a não renovar a licença de operação da usina e proíba repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio.
Na ação protocoloda da na Justiça Federal, o MPF quer que a empresa cumpra integralmente as condicionantes do licenciamento ambiental, principalmente ao fato de apoiar à atividade pesqueira, com pagamentos imediatos de auxílio financeiro para todas as 53 famílias indicadas no laudo pericial do órgão. O valor deve ser igual ao que as famílias remanejadas ou o do seguro defeso.
O órgão também pediu que ESBR faça em até 45 dias, a contar da decisão judicial, um estudo antropológico social para outras 68 famílias de Abunã, que fazem parte da classe pesqueira da região. Para a procuradoria, as famílias foram afetadas pela barragem. Os estudos na área serão acompanhados pelo MPF e custeado pela Energia Sustentável.
Ao MPF, um dos pescadores relatou a dificuldade para se pescar no Rio Madeira após a construção da usina: “Mataram nossos peixes e nossas casas, meio que estão matando a gente. Cada vez mais”. Segundo o procurado da república, Raphael Bevilaqua, enquanto a empresa não atender o pedido de ajuda para a comunidade pesqueira, a operação da usina deve ser paralisada.
“O licenciamento ambiental é efetivado não só pelas condições de operação, mas também as coisas que ele deve compensar e atender para que a licença seja válida. Além de descumprir várias condicionantes ao longo da história, esse é mais um dos casos graves que identificamos. Um problema que está afetando toda comunidade pesqueira acima da barragem de Jirau. Entendemos que até que seja cumprida essa condicionante, as atividades devem ser suspensas e pago uma compensação financeira para os pescadores”, disse.
Outro pedido que o MPF faz na Justiça é proibição de repasses financeios diretos ou indiretos à ESBR, através do BNDES. O repasse até então era feito em decorrência do financiamento da hidrelétrica de Jirau. O investimento do BNDES na hidrelétrica de Jirau é de R$ 15,7 bilhões e equivale a 60,8% do total do projeto.
Ao G1, a ESBR disse que ainda não foi notificada oficialmente da ação. Segundo a empresa, atualmente são desenvolvidos 34 programas ambientais na região, incluído o programa de monitoramento e apoio à atividade pesqueira, que “está de acordo com os princípios e critérios estabelecidos pelos órgãos licenciadores e fiscalizadores da competência”.
Já os responsáveis pela área técnica do Ibama disseram que os servidores do Núcleo de Licenciamento Ambiental (NLA) da Superintendência do órgão em Rondônia comparecem frequentemente à região atingida. Por ano são feitas cerca de dez visitas do Ibama.
Desde 2009, segundo o Ibama, a ESBR teria recebido 14 multas por várias infrações, totalizando mais de R$ 13 milhões em autuações. O órgão disse ainda que foi verificado os impactos à atividade pesqueira na região por meio dos programas de monitoramento e que, até esta quarta-feira (30), não havia sido notificado sobre a ação judicial em curso.
Caso a justiça aceite a denúncia do MPF, a hidrelétrica pode ser multada em R$ 100 mil por dia, no caso de descumprimento. O MPF aguarda a decisão liminar da Justiça Federal para o cumprimento das diligências.