Alvará de funcionamento do Teatro Estadual ainda não foi liberado pelo Município

Segundo o presidente da Fundação Palácio das Artes Rondônia, Luiz Carlos dos Santos Souza, a situação do Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho, ainda está pendente para eventos pagos. Sem alvará de funcionamento, o teatro não pode acomodar espetáculos que cobram o ingresso. Durante todo o mês de dezembro último os eventos que aconteceram no teatro foram gratuitos, de acordo com o que permite a legislação.

O impasse se arrasta desde a inauguração do local, em setembro de 2014. Segundo a Superintendência Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), todos os documentos necessários foram entregues antes da inauguração do espaço para análise e liberação municipal do alvará de funcionamento, porém, o processo teria sido extraviado.

Novo processo foi reaberto quando o teatro foi inaugurado e, em novembro de 2014, o Ministério Público determinou o prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) concluísse e liberasse o documento. O alvará de segurança do Corpo de Bombeiros garante que o prédio atende a todas as normas exigidas.

A alegação da administração municipal é a falta de pessoal para atender à demanda de processos. Passados os 30 dias, o problema permanece como antes. Sem solução. “Teríamos uma reunião novamente no Ministério Público nesta quinta-feira, mas foi adiada para a próxima semana, ainda não sei a dia. Estamos aguardando. Imagino que o MP vá cobrar o Município pelo descumprimento do prazo”, disse o presidente da fundação, Luiz Carlos.