O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) que instaure procedimentos administrativos para fiscalizar a destinação de verbas públicas federais utilizadas para o combate à epidemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Aras pede ainda que os ministérios públicos estaduais monitorem a situação e busquem promover “sistemática atuação” junto aos Tribunais de Contas.
“Tomem as medidas legalmente cabíveis quando verificadas irregularidades”, escreveu Aras no despacho publicado nesta segunda-feira (27/04).
O procurador justifica o pedido considerando que “a Constituição Federal prevê como função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social”.
Aras explica que existe a necessidade de uma atuação coordenada e que a recomendação tem caráter “orientativo”, respeitada a independência funcional.
Hugo Barreto/Metrópoles