O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara tem participado ativamente das discussões sobre a reforma tributaria no Brasil, mas não sem grande espanto. Por quê? Diz ele: “Podemos ter a maior alíquota do mundo e pouca gente parece escandalizada com isso”.
Na avaliação de Bichara, há outros motivos para estupefação. “Os clientes perguntam: ‘Quanto vou pagar de imposto’. Eu respondo: ‘Não sei, ninguém sabe.” Ele observa que, na sua seleção de “dúvidas escandalosas”, cabe destacar o tamanho da carga tributária pós-reforma: “Ela é desconhecida por todos”, afirma. E existem outros problemas? Para Bichara, a resposta é, nitidamente, sim. E ele os expõe, a seguir, em entrevista ao Metrópoles.
Quais as principais críticas que o senhor faz à alíquota da reforma tributária?
Esse é um assunto grave e ainda mal-entendido pela sociedade. É preciso explicar que teremos três alíquotas: a federal, a estadual e a municipal. Somadas, elas darão o valor da alíquota que o Bernard Appy (secretário especial para a reforma tributária, do Ministério da Fazenda) há muito tempo fala que será em torno de 25%.
Como serão essas três alíquotas?
A composição seria de 9% para a União, 14% para os estados e 2% para os municípios. Daí, os 25%. Ocorre que o governo já mandou para o Congresso Nacional um projeto de lei, no qual estabelece uma alíquota de 12%. Então, mantidas as participações de estados e municípios, já estamos com 28%. E isso é o mínimo.
Matéria original:
Metrópoles