Lei sancionada prioriza atendimento para vítimas de violência doméstica em exames periciais
No caso das mulheres, toda violência doméstica se enquadra na vigência da Lei Federal Maria da Penha
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No caso das mulheres, toda violência doméstica se enquadra na vigência da Lei Federal Maria da Penha
Ações buscam garantir a implementação de políticas públicas do município
Por isso é melhor focar na esperança os anseios, pensamentos, atitudes e ações para 2023, na consciência de que a melhor forma de construir o futuro é inventá-lo !
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.175 na base de dados do STJ, foi definida da seguinte forma: “Necessidade, ou não, de apresentação do contrato celebrado com […]
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Covid avança sorrateiramente em Rondônia. Com as programações de Natal e fim de ano, deve aumentar por conta das aglomerações e ausência da máscara.
Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos estados + DF