Emenda Constitucional que permite acúmulo de cargos por militares entra em vigor em Rondônia
A Emenda Constitucional nº 179, que autoriza a acumulação de cargos públicos por militares estaduais de Rondônia, já está em vigor. A norma foi promulgada nesta quarta-feira (17) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, e publicada no Diário Oficial do Legislativo. A proposta havia sido aprovada pelos deputados estaduais no dia anterior e recebeu […]