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O deputado federal Nilton Capixaba (`TB-RO), anunciou a publicação da Medida Provisória nº 817, do dia 04.01.2018, que disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispondo sobre tabelas de salários, […]
Evitar criadouros e combater o desenvolvimento e disseminação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de várias doenças, entre elas a zika, dengue, chikungunya. Essa é a principal estratégia da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) neste período de chuvas que possibilita o acumulo de água em diferentes recipientes que vão desde as tampas de garrafas, […]
Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) emitiu parecer prévio de que as contas do município de Itapuã do Oeste, relativas ao exercício 2016, não estão aptas a receber aprovação pela Câmara de Vereadores local. O Pleno manifestou-se pela reprovabilidade das contas em razão de irregularidades na gestão fiscal, já que o […]
Depois de uma fraca adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) em 2017, o governo insiste na aposta e se prepara para reeditar uma nova Medida Provisória (MP) em janeiro de 2018, após a anterior caducar no Congresso. Na primeira rodada do PDV, concluída em novembro, 240 pessoas aderiram ao programa de demissão voluntária – […]
Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou os efeitos da Medida Provisória (MP) que adiou o aumento salarial O governo vai tentar derrubar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores públicos para 373 mil servidores federais. Segundo apurou a reportagem, mesmo que o aumento passe a vigorar […]
A posse ou porte ilegal de réplica de arma de fogo pode se tornar crime, com pena de até um ano. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2017, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que está sendo examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando definição de relator. […]
A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin-RO) divulgou, nesta semana, o calendário com a tabela de descontos para os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A consulta dos valores para cada veículo pode ser feita no site da Sefin, informando o Renavam. Segundo o coordenador geral da Receita Estadual, Wilson Carvalho, proprietários […]