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A Direção do Sintero mantém a luta para que seja agilizada a análise da documentação e publicação no Diário Oficial, dos servidores que já obtiveram o deferimento no termo de opção. Só neste ano já são mais de 500 servidores beneficiados por essa luta. Da mesma forma, o Sintero mantém ações na Justiça Federal visando […]
Porto Velho, RO – O juiz de Direito Wanderley José Cardoso, da 2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal Décio Barbosa Lagares e Sérgio de Carvalho, à época controlador-interno do Poder, pela prática de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão. O Ministério Público (MP/RO) acusou os dois pela aquisição de […]
Visando atender disposições constitucionais, bem como no intuito de dar cumprimento a determinação judicial, o município de Porto Velho, por ordem do Prefeito dr Hildon Chaves, fará adequações nos cargos comissionados. 1 – Todos os servidores que ocupem cargos em comissão, que não estejam desempenhando funções de assessoramento, direção e chefia, serão exonerados. 2 […]
Órgão identificou grave falha na segurança do Aeroporto Brigadeiro Camarão A empresa Aucon Servições Eletrônicos e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informaram ao Ministério Público Federal (MPF/RO) que cumpriram a recomendação para adequar a estrutura física do Aeroporto Brigadeiro Camarão, em Vilhena. O MPF/RO identificou que havia “grave falha na segurança do […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), e a Polícia Civil realizaram na manhã desta sexta-feira, 21 de julho, a Operação Von Weber, com o intuito de combater fraudes em licitações no município de […]
Medida Provisória nº 759/2016, que regulariza imóveis rurais e urbanos em áreas da União foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, fere vários artigos da Constituição Federal, Leis Complementares e decisões reiteradas por Tribunais Superiores. A aprovação da Medida Provisória nº 759/2016, que regulariza imóveis rurais e urbanos em áreas da […]
Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – SINDSEF/RO e Associação dos Servidores do INCRA (Assincra), nesta quarta-feira (19), os servidores do INCRA aprovaram, por unanimidade, a autorização de análise do processo e o ingresso de ação rescisória para reivindicar a reincorporar o percentual de 28% – referente ao Plano […]