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De acordo com o advogado Hélio Vieira, não foi fácil reverter a sentença da Justiça Federal que julgou improcedente o pedido de transposição
O projeto foi apresentado após a aprovação da Lei Complementar nº 1.222/2024, que transferiu citações e intimações judiciais para os cartórios extrajudiciais
Proposta precisa agora ser votada no Senado
Prova será aplicada em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena. Cartão de confirmação está disponível desde a última segunda-feira (22).
Porto Velho, criada em 2 de outubro de 1914, desempenha papel central no desenvolvimento político, econômico e cultural de Rondônia
Avião seguiu para Cacoal, onde o pouso foi realizado com segurança. Passageiros precisaram seguir de ônibus até Vilhena, em uma viagem terrestre de quase quatro horas.
Prefeito de Porto Velho enfrenta questionamentos sobre as próximas eleições e fala sobre uso da Internet como método de propaganda