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O objetivo é obrigar os responsáveis a repararem integramente o dano causado, pagarem indenização à sociedade pelos prejuízos decorrentes da degradação ao meio ambiente ao longo dos anos e devolverem os benefícios econômicos obtidos de forma ilícita
Anderson Pereira requer as devidas informações, pois há grande necessidade do stand para a categoria em uso permanente, sendo para a Escola de formação de policiais e aperfeiçoamento continuo
Cada instituição recebeu um prazo de 10 dias para indicar um representante para integrar o Grupo de Trabalho
Mercadorias estrangeiras superaram os limites de isenção
O Provimento n.88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que incluiu notários e registradores no protocolo internacional de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, foi uma das ações destacadas na homenagem
Projeto garantirá maior segurança e respaldo aos profissionais e estudantes da capital e dos distritos
Toffoli destacou como dados atuais sobre a violência doméstica revelam um cenário alarmante