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Na origem do caso, a parte que recorreu ao STJ celebrou um acordo de permuta de imóveis, transferindo um lote em troca de uma casa. No contrato, cada um ficou responsável por quitar eventuais tributos incidentes sobre os imóveis que estavam entregando, pois a permuta deveria ser efetivada sem pendências fiscais
Além de atender os profissionais da Rede Municipal de Educação, o curso beneficia instituições parceiras da Semed
Advogado do sindicado esclarece inconstitucionalidade dos benefícios
Deputados analisam a constitucionalidade dos projetos que tramitam na CCJR
Telefonia Voip facilita atendimento da dívida ativa da PGE
Valdivino Honório obteve patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão e praticou crimes de tráfico de animais e lavagem de dinheiro
A solicitação dos serviços se deu, após o parlamentar receber uma série de denúncia de moradores, que estavam propícios a ataques de marginais, devido às vias estarem escuras