Ex-presidente da ALE-RO, Maurão de Carvalho, deixa prisão
STJ concede liberdade a ex-presidente da ALE-RO Maurão de Carvalho por prescrição após 14 anos de processo.
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STJ concede liberdade a ex-presidente da ALE-RO Maurão de Carvalho por prescrição após 14 anos de processo.
Apesar da urgência, o tema não tem recebido a atenção dos parlamentares e a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 101 que requer assistência médica aos intoxicados e suas esposas, aprovada no Senado em 2019, continua engavetado na Câmara dos Deputados.
A reunião teve como objetivo discutir assuntos relevantes para os servidores do ex-Território de Rondônia, com foco em pontos que ainda apresentam entraves administrativos ou pendências funcionais.
TJRO mantém validade de acordo e extingue processo, pavimentando caminho para possível candidatura do ex-governador.
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