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Na Hora Online

GDPGPE: Sindsef ingressará com ação pela revisão de pontos de aposentados entre 2010 a 2015

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO convoca os servidores do Ex-Território que exerciam função de técnicos administrativos e tiveram aposentadoria concedida entre 2010 a 2015, a ingressarem com ação judicial para pleitear a revisão dos pontos incorporados da GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder […]

Condenados por violência doméstica podem ser proibidos de assumir cargos públicos até cumprirem a pena

O senador Romário é autor do PL 1.950/2019, que começou a ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos Uma iniciativa de combate à violência contra a mulher está em avaliação na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O Projeto de Lei (PL) 1.950/2019 determina que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, contra a mulher, […]