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Os funcionários públicos federais não podem gerenciar ou administrar empresas privadas. As regras para impedir a participação de servidores nesses casos foram estabelecidas pela Portaria Normativa 6, editada do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 18. Segundo a portaria, os órgãos públicos federais que integram […]
A assessoria jurídica do Sintero concluiu o estudo acerca da Medida Provisória 817 sancionada com vetos e convertida na Lei nº 13.681, confirmando que as emendas propostas pelo Sintero e apresentadas pelo senador Valdir Raupp foram acatadas. As emendas garantem a transposição dos servidores aposentados contratados até 15/03/1987 e seus pensionistas, dos que fizeram concurso […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na Justiça que servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebesse indevidamente a diferença salarial entre o cargo de agente administrativo ocupado por ele, de nível médio, e o cargo de auditor fiscal, de nível superior. A atuação ocorreu no âmbito de ação proposta pelo servidor contra […]
Morreu ontem, vítima de câncer, a servidora do Ministério da Agricultura, Tânia Mara, uma das beneficiadas do processo 2039, conhecido como a Isonomia do Sintero. Ela gravou um vídeo fazendo um apelo ao MPT e ao TRT para que pagassem os seus direitos em vida, mas, não foi atendida. Os servidores estão indignados com a […]
BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto 2013, e determinou o início da execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, Cassol, porém, vai cumprir medidas alternativas que serão definidas pelo juiz de Rondônia que vier a ser designado para […]
Foram encaminhados nessa terça feira (19), às contas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recursos para pagamento do Processo 2039/89, que contempla os servidores da educação, técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia. Durante a reunião no dia 13 de junho, o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira afirmou que tão logo o […]
Apesar do forte avanço dos SUVs, crossovers e variantes de ‘aventura’ de hatches populares no Brasil, os hatches de segmento A e B ainda representam 60% do total de emplacamentos por aqui, excluindo os coletores de cabine simples e dupla. Portanto, as montadoras precisam aumentar sua participação no mercado com tipos e tamanhos adicionais de veículos. A […]