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O autor do processo, (reclamante e agravante), teve seu recurso negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Rondônia e Acre (TRT14) por ter protocolado fora do prazo legal. O recurso foi protocolado por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) às 00h00min06seg do dia 05/09/2017, ou seja […]
Professores, gestores nos municípios e demais profissionais da educação de Rondônia estiveram reunidos na última terça-feira (5), em Porto Velho, participando do Seminário Maria Aparecida da Silva Rodrigues – Políticas Inovadoras para Educação, promovido pelo Sindicato dos Servidores Federais (Sindsef), em parceria com o Governo do Estado. O evento foi realizado no auditório do Sintero. O objetivo […]
Foi a vereadora mais votada em Governador Jorge Teixeira. O anúncio foi dado pelo presidente da Câmara, Rosa de Beto, após expirado o prazo de licença da vereadora Eleita a vereadora mais votada em Governador Jorge Teixeira na eleição de 2016, com 428 votos, Roseli Moreno dos Santos, conhecida no meio politico local como Rosa […]
Ação civil de improbidade aponta diversos atos durante a gestão de Ronaldo Nogueira que prejudicam a fiscalização e a repressão ao trabalho em condição análoga à de escravo O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) propôs à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. A atuação dele […]
Decisão da Justiça Federal – 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária – sobre a situação dos moradores do bairro Triângulo em Porto Velho, desta terça-feira (05), considerou “antecipação de juízo de mérito” o pedido do MPRO e MPF para condenar a Santo Antônio Energia a executar plano de atuação no local e remoção dos habitantes […]
Porto Velho, RO – O prefeito de Porto Velho Dr. Hildon Chaves, do PSDB, fez mais uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook alertando tanto o Ministério Público (MP/RO) quanto o Ministério Público Federal (MPF/RO). Averiguando pessoalmente as obras realizadas na Rua da Pescada, no Bairro Nova Porto Velho, Chaves informou que a […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Devido às […]