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Luiz Cláudio disse que mais de 100 policiais civis e militares foram beneficiados. O parlamentar tem se empenhando desde o início para essa aprovação para servidores que estavam trabalhando até dezembro de 1987. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Ontem (28), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, […]
AMEAÇA – Em coletiva concedida pelas equipes de Procuradores Federais que cuidam das operações da Lava Jato em Curitiba e Rio de Janeiro, ontem (segunda-feira), não passou despercebida a fala do procurador Deltan Dellagnol ao anunciar que 2018 será “ A Batalha Final da Lava Jato”. É possível deduzir das palavras do senhor procurador que […]
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 223/2017) apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) estabelece a cobrança de taxas alfandegárias na circulação de leite fluído, leite em pó e soro de leite, no âmbito do Mercosul. O objetivo é reduzir as importações de leite e incentivar a produção nacional. O senador Raupp justifica que há distorções […]
A população da Comarca de Santa Luzia do Oeste recebeu, nesta terça-feira (28/11), o novo prédio da Promotoria de Justiça da Comarca. As instalações foram oficialmente abertas à comunidade, em solenidade com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, que, na ocasião, anunciou a doação do imóvel que anteriormente sediava o Ministério […]
Os credores já foram intimados via telegrama e devem comparecer nas datas e horários agendados Entre os dias 4 e 15/12, o TJDFT realiza o pagamento do precatório 2001.00.2.003987-4 a 539 credores. O valor total atualizado do pagamento é de R$ 11.903.767,19. O precatório foi autuado em 29/6/2001 e teve origem no Mandado de Segurança 7589/97, movido […]
Órgão apontou que a prefeitura deve utilizar sua Procuradoria Municipal para pedir à Justiça os recursos complementares do Fundef, evitando usar dinheiro da Educação para pagar honorários a advogados O prefeito de Nova Mamoré (RO), Claudionor Leme da Rocha, recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não contratar escritório de advocacia. A recomendação do MPF […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferido pela Justiça pedido de liminar para que o prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, suspenda a eficácia do decreto nº 270/GAB/2017 que nomeou sua esposa Kréfia Gonçalves Ferreira para secretária Municipal de Educação, com o imediato afastamento do cargo, no prazo de 15 dias. […]