Assembleia susta efeitos de Instrução Normativa que estabelece regras para áreas de reserva legal
Segundo os legisladores, a Instrução Normativa expedida pela SEDAM invade as competências do poder legislativo Os deputados Maurão de Carvalho (MDB) e Alex Redano (PRB) apresentaram para votação em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 240/18 que suspende a execução da Instrução Normativa nº 2 de 9 de agosto de 2017, que “estabelece regras […]