Vereadores aprovam projeto do prefeito Léo Moraes que extingue agências e secretarias em grande reestruturação administrativa
Lei Complementar nº 01/2025 reorganiza Prefeitura de Porto Velho e extingue secretarias
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Assim, é mais provável que o reajuste entre na folha de março e chegue para nós somente no início de abril deste ano. A retroatividade do reajuste a janeiro está prevista na Medida Provisória 1.286 publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2024.
Informação foi confirmada pelo prefeito Léo Moraes (Podemos), durante cerimônia de posse. A gratuidade contempla moradores, além de estudantes das escolas municipais e estaduais que moram na capital.
Documento foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2).
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