A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quarta-feira (30), a perda de mandato do deputado federal José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão (União Brasil/RO), e convocou seu suplente, Rafael Bento Pereira, o Rafael Fera, para assumir o cargo como novo deputado federal por Rondônia.
A medida consta no Ato da Mesa nº 209/2025, assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros membros da Mesa Diretora. A decisão foi tomada com base no artigo 55, inciso V e § 3º da Constituição Federal, após decisão do Supremo Tribunal Federal em ações que resultaram na retotalização dos votos das eleições de 2022, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Além de Lebrão, também tiveram os mandatos cassados outros seis parlamentares de diferentes estados, conforme consta no mesmo ato publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. A retotalização eleitoral determinou a substituição imediata pelos respectivos suplentes.
Com a medida, Rafael Fera, que já foi vereador em Ariquemes e é uma figura ativa da política regional, passa a representar o estado na bancada federal. Sua convocação foi publicada oficialmente na mesma edição do Diário, com a determinação de posse imediata.
A saída de Lebrão ocorre em meio a uma série de decisões judiciais que têm impactado diretamente a composição do Congresso Nacional, reafirmando a atuação do Judiciário Eleitoral e do STF no cumprimento da legislação e na reavaliação de mandatos a partir de irregularidades processuais, partidárias ou eleitorais.
Rafael Fera assume o cargo em um momento de rearranjo político no estado, e deverá ocupar espaço nas discussões federais sobre os temas de interesse de Rondônia. A posse deve ocorrer nos próximos dias.
Veja o ato da Mesa Diretora:
Via Eu Ideal