O senador Ivo Cassol (PP-RO) fez um apelo na manhã desta quarta-feira, 05, para que a Comissão de Constituição e Justiça vote com rapidez o projeto de lei de sua autoria que autoriza os governos estaduais e as prefeituras a comprar medicamentos diretamente dos laboratórios. O PLS 171/2012 estabelece o chamado procedimento licitatório simplificado, o que permitiria a redução do custo dos medicamentos, além de agilizar a entrega dos remédios. A matéria está em análise na CCJ, aguardando decisão terminativa.
Cassol fez duras críticas as empresas, laboratórios e indústrias farmacêuticas que, segundo ele, querem apenas lucrar com as doenças, gerando riscos principalmente a população de baixa renda, que não conseguem acesso aos medicamentos.
O Senador pediu que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão coloque a matéria em votação já na próxima quarta-feira, 12. “ O projeto está parado há mais de um ano com o relatório pronto e não entra em pauta. É uma proposta importante e de grande interesse nacional”, destacou Cassol, que chegou a sugerir inclusive que o presidente da República Michel Temer edite uma medida provisória sobre o assunto.
O presidente da CCJ reconheceu a importância do tema e prometeu agilizar a votação do projeto antes do início do recesso parlamentar, que se inicia no dia 17 de julho.
Assessoria