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Coluna do Servidor

Artigo de Lei Estadual é alvo de Ação direta de Inconstitucionalidade pelo MPRO

O Ministério Público ingressou no Tribunal de Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade, pleiteando medida cautelar, contra o §2º do artigo 1º da Lei estadual n. 4.200 de 2017, que prevê a compensação de débitos tributários e não tributários cujo “fato gerador tenha ocorrido” até 25 de março de 2015 com créditos oriundos de precatórios. […]

Governo Bolsonaro avalia reajuste linear de R$ 400 para servidores federais

BRASÍLIA — O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia conceder um reajuste linear de R$ 400 para todos os servidores da União neste ano, de acordo com integrantes do Executivo. O presidente prometeu dar um aumento para a Polícia Federal, para a Polícia Rodoviária Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional, e chegou a reservar […]