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Coluna do Servidor

Com decisão do Supremo, servidores podem enfrentar severo congelamento salarial

Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nessa quarta-feira o fim da obrigatoriedade de concessão de revisões gerais anuais no vencimento básico de servidores públicos. O chefe do Executivo terá que justificar ao Legislativo a decisão, no entanto, a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 […]