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Governo afirma que MP tem objetivo de evitar a iminente paralisia operacional das unidades administrativas federais. Entidades sindicais sinalizaram que a greve geral não está descartada. Em nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a defesa da Medida Provisória 849, de agosto último, […]
Já está tudo pronto para o pagamento das folhas de novembro, dezembro e do 13º salário dos servidores públicos de Rondônia, que vai injetar R$ 580 milhões na economia local a partir desta sexta-feira (23). A informação foi prestada nesta terça-feira (19) pelo secretário Franco Ono, titular da Secretaria de Finanças (Sefin), que destacou o […]
Presidente tem até dia 28 para sancionar ou vetar teto para o Supremo. A troca do governo de Michel Temer para o de Jair Bolsonaro indica novos tempos para os funcionários públicos. O perfil liberal da futura equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, e as restrições orçamentárias apontam para um arrocho nas contas federais. Em […]
O julgamento do MS 25116/DF[1] no Supremo Tribunal Federal porá fim à antiga discussão acerca do prazo que detém o Tribunal de Contas da União para declarar a ilegalidade de aposentadorias do servidor público e negar-lhes registro (art. 71, III, CF). Há anos os operadores do Direito aguardavam o deslinde da questão. Até hoje os […]
Em manifestações enviadas ao STF, Raquel Dodge manifestou-se em sete ações que questionam a EC que congela gastos públicos por 20 anos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se em sete ações contrárias à Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela gastos públicos por 20 anos. Para a PGR, a norma não fere cláusulas pétreas e […]
Documento será entregue à equipe de transição do governo Bolsonaro Não bastasse o total descaso do atual e do futuro governo para com o serviço público e com o servidor federal, surge um grupo de economistas ultraconservadores para pressionar a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a acentuar ainda mais a máxima do Estado Mínimo, […]
Proposta consta em relatório elaborado pelo Ministério do Planejamento e que será entregue à equipe de transição de Jair Bolsonaro Ignorando o parecer jurídico do Senado que considerou inconstitucional a MP que pede o adiamento do reajuste do funcionalismo, o governo Michel Temer insiste em postergar o aumento de uma parcela dos servidores – o qual […]