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A Universidade Federal de Rondônia (Unir) acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e não vai mais exigir que os candidatos dos cursos de pós-graduação apresentem ‘carta de aceite do orientador’ como um dos documentos necessários para realizar a inscrição nas seleções de mestrado ou doutorado. Na recomendação, o MPF expôs que a exigência da ‘carta de aceite […]
A medida provisória que cancela ou adia o aumento salarial de várias carreiras do serviço público (MPV 849/2018) aguarda a instalação da comissão mista responsável por sua análise. A MP adia por um ano o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, de várias carreiras, como as do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita […]
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6017), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei 13.681/2018, que prevê o enquadramento, nos cargos das Carreiras de Finanças e Controle […]
O crescimento dos gastos com servidores públicos tem sido bem mais rápido do que o do total do Orçamento da União, do qual, por isso, a folha de pessoal vem consumindo fatias cada vez maiores. Se não for contido de maneira duradoura – por meio da reestruturação de carreiras e mudanças de regras de correção de […]
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da contribuição previdenciária dos servidores públicos não incide sobre os valores de terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na última terça-feira (9), o resultado deve gerar uma perda de […]
No Estado de Rondônia, a possibilidade de compensação de débitos de natureza tributária (ou não) não tinha regulamentação precisa e eficaz até o ano de 2013, sendo instituída a Lei n° 3177/2013 e o Decreto n° 18758/14 que versava sobre a autorização do poder executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de […]
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) publicou dois editais de concursos públicos para técnico administrativos em educação e professor do ensino básico, técnico e tecnológico. No total, são 29 vagas de níveis intermediário e superior, com salários que podem chegar a R$ 10.043,67. A banca realizadora do certame é […]