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O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, assinou, nesta terça-feira, medida provisória (MP) reabrindo o prazo para que os funcionários públicos federais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) possam migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido Funpresp. A partir de agora, os interessados têm até 29 de março de 2019 para […]
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF) e o Escritório de Advocacia Fonseca & Assis, estudam ajuizar ação para buscar no âmbito judicial, a atualização e as diferenças relativas aos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) aos servidores aposentados que fizeram saques nos últimos 5 anos […]
O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, assinou, nesta terça-feira, medida provisória (MP) reabrindo o prazo para que os funcionários públicos federais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) possam migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido Funpresp. A partir de agora, os interessados têm até 29 de março de 2019 para […]
Após forte atuação do Senador Raupp, o Governo Federal regulamentou a Transposição por meio do Decreto n.9.506, de 20 de setembro de 2018, o que confere uma vitória para os servidores que ansiosamente aguardavam a publicação do texto, reconhecendo os seus direitos de serem transpostos para os quadros da União. A publicação do Decreto representa […]
Os representantes do Sintero argumentaram que a previsão do próprio Iperon era que o enquadramento seria feito em setembro, quando pelo menos parte dos servidores teriam o salário atualizado. O Iperon deverá atualizar os salários dos aposentados da educação nas folhas de outubro e novembro. A informação foi prestada na última terça-feira, 18/06 aos diretores […]
O objetivo foi promover a qualificação dos profissionais da área e explorar as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 99/2017, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista (CNEET) realizaram, na […]
Servidores transpostos para o quadro da União estão sendo beneficiados com o recebimento de diferenças salariais referente ao período em que aguardavam pela efetivação da transposição aos quadros da União, através de sentenças favoráveis obtidas no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em ações ingressadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia […]