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Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia Servidores (Sindsef/RO) vai ingressar com ação judicial para cobrar da União o cumprimento da incorporação da gratificação de desempenho dos servidores técnicos administrativos do Ex-Território Federal de Rondônia que tiveram a aposentadoria ou pensão concedida no período 2004 a 2012. Com esse objetivo, o Sindsef/RO convoca […]
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11) a Emenda Constitucional 98, que permite que pessoas que tenham mantido relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá possam ser incluídos no quadro da administração pública federal. Os beneficiados poderão optar pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu […]
Em cerimônia prestigiada por trabalhadores em educação, lideranças dos movimentos sociais, lideranças sindicais e autoridades políticas tomou posse na noite desta quinta-feira, 07/12, a nova diretoria do Sintero para o mandato que vai até 2020. A nova presidente do Sintero, Lionilda Simão de Souza, compôs a mesa principal ao lado do ex-presidente Manoel Rodrigues […]
Balanço de ações da CGU indica que 60 ações especiais, em parceria com a Polícia Federal e a PGR, evitaram prejuízo estimado em R$ 411 mi Balanço divulgado pela Controladoria-Geral da União nesta quinta-feira (7/12) mostra que, em 2017, o Governo expulsou 431 servidores, 66% por “prática de atos relacionados à corrupção”. O documento destaca […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Devido às […]
Por todo Brasil, diversas entidades trabalhistas acreditam que, em nível nacional, atos de esferas estatais vêm desvalorizando direitos já concedidos aos servidores públicos. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece Sindical) é um dos entes que acreditam nisso. A Emenda Constitucional 95, que estipula um limite para o crescimento dos gastos […]
Aposentadoria integral para Servidores – Apesar de fazer duras críticas ao privilégio dos funcionários públicos, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou nesta quarta-feira (29) que está em estudo uma regra de transição que pode beneficiar os servidores que ingressaram até 2003. Esses funcionários públicos federais hoje têm direito à […]