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Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o Censo Cadastral Previdenciário poderão fazê-lo até o dia 20 de dezembro. Até lá continua sendo realizada a coleta de dados dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, para atualização de seus dados cadastrais e para que fiquem armazenados em um sistema de informações […]
O relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) à medida provisória (MP 792/17) que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo federal foi aprovado nesta terça-feira (7) pela comissão mista que analisou a matéria. O texto segue para análise do Plenário da Câmara. “De fato, há uma dificuldade crônica no poder público brasileiro em […]
Nos últimos 12 meses, o setor público contratou 240 mil servidores, apesar de sucessivos anúncios de corte de gastos. A maioria foi admitida entre julho e setembro deste ano. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), naquele trimestre, 191 mil pessoas passaram a fazer parte do quadro de funcionários de prefeituras, governos […]
Aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos trabalhadores que ganham acima do teto do INSS “é um verdadeiro assalto aos servidores públicos que o presidente Michel Temer comete”, afirma o deputado federal Chico Lopes (PCdoB). Nem bem saiu do hospital e Temer já voltou afiando a faca para cortar mais direitos dos […]
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), por meio da Escola DIEESE de Ciências do trabalho, realiza em Brasília o evento: Atividade de Formação: Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) e Reforma da Previdência. Lideranças sindicais de vários estados se encontraram nesta terça-feira (8) para participarem da atividade com duração de 2 dias. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), de Porto Velho/RO. A decisão foi tomada durante a 262ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (7/11), no Processo Administrativo […]
Os recursos requisitados pelo TRT ao Ministério do Planejamento no valor de R$ 679 milhões de reais para pagamento da chamada Isonomia do Sintero, processo 2039/89, continua no Orçamento Geral da União e de lá não sai. A Constituição assegura isso. A aprovação final do orçamento será no dia 19 de dezembro próximo em sessão […]