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O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) comemorou a publicação da Medida Provisória 660 e o Decreto nº 8.365, ambos de 24 de novembro de 2014, regulamentando a Emenda Constitucional nº 79, que trata da transposição dos servidores do Amapá e de Roraima, e uniformizando com a transposição dos servidores de Rondônia, que já está […]
Na segunda-feira, o Diário Oficial da União publicou em edição extra, o Decreto nº 8.365/14, que viabiliza o enquadramento de servidores do território de Rondônia e demais ex-territórios aos quadros de pessoal da União em extinção. A medida beneficia servidores, militares e empregados públicos, abrangidos pelas Emendas Constitucionais 60 (EC da Transposição) e 79. Ou […]
Foi publicada, ontem, na edição extra do DOU, a Medida Provisória nº 660, de 2014, que “Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes […]
Desde o início que o deputado federal Amir Lando vem falando da necessidade de ingresso pelo Estado de Rondônia, através da PGE de uma ação específica para resolver o caso e até agora nenhuma providência nesse sentido foi adotada. Tanto o Ministério do Planejamento, quanto a Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas […]
O concurso público com oferta de 600 vagas de agente da Polícia Federal (PF) foi retomado. A liminar que havia suspendido a seleção, emitida pela Justiça Federal em Minas Gerais, foi derrubada, pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RF-1), que abrange 13 estados e o Distrito Federal. O […]
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) participou no período de 21 a 23 no município de Luziânia-GO, juntamente com 25 delegados e os diretores Daniel Pereira (Presidente), Maria Aparecida (Vice-presidente), Eliete Azevedo (Aposentados), Eva Bezerra (Coord. De Guajará-mirim), Edna e Antônio Neves (Diretores executivos) de debates, avaliação do setor público e das […]
Inscrições podem ser feitas até 16 de dezembro. O salário inicial é de R$ 25.260,20 Estão abertas as inscrições para o 28º concurso para procurador da República. São oferecidas 69 vagas para o cargo, sendo duas para a unidade do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). As inscrições seguem até 16 de dezembro. O salário […]