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Destaques do Dia

Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator deferiu liminar na Ação Direta de […]

TJ derruba leis rondonienses contrárias a vacinação e fiscalização contra a Covid-19

As leis de Rondônia apresentadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Marcos Rocha, que eram contrárias a vacinação de pessoas contra Covid-19, além de impedir a fiscalização como exigência de comprovante de vacinação, foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (2). Já a Lei 5.179, era mais abrangente e interferia nos demais […]