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Destaques do Dia

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime […]

OAB de Rondônia manifesta repúdio sobre a audiência do caso Mariana Ferrer

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, por sua Diretoria, vem à público repudiar com veemência todo o ocorrido na audiência judicial que aconteceu no bojo de processo referente a acusação de estupro, na qual Mariana Ferrer é desrespeitada enquanto vítima e principalmente enquanto mulher pelo advogado de defesa, com a evidente omissão […]