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Destaques do Dia

Ministério Público Eleitoral ingressa com representação para inibir derrame de “santinhos” no dia das eleição em Candeias do Jamari

O Ministério Público Eleitoral ingressou com Representação Eleitoral contra candidatos, partidos e coligações de Candeias do Jamari pretendendo obter tutela inibitória, cujo objetivo é prevenir a propaganda eleitoral irregular, sob pena de multa, nas eleições de domingo, dia 15 de novembro, no município de Candeias do Jamari. A ação eleitoral foi ajuizada pelo promotor eleitoral […]

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime […]