Vereadores aprovam projeto do prefeito Léo Moraes que extingue agências e secretarias em grande reestruturação administrativa
Lei Complementar nº 01/2025 reorganiza Prefeitura de Porto Velho e extingue secretarias
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Lei Complementar nº 01/2025 reorganiza Prefeitura de Porto Velho e extingue secretarias
Assim, é mais provável que o reajuste entre na folha de março e chegue para nós somente no início de abril deste ano. A retroatividade do reajuste a janeiro está prevista na Medida Provisória 1.286 publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2024.
Documento foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2).
Nova gestão municipal assume com secretariado diversificado e presença de autoridades em cerimônia histórica
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A decisão foi proferida pelo desembargador plantonista Daniel Ribeiro Lagos, após análise do agravo de instrumento interposto pelo prefeito
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