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O Projeto de Lei (PL) do Senado nº 209/2013 preocupa integrantes do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. O PL transfere dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a análise do processo de registro de agrotóxicos. Em Rondônia, a procuradora da República […]
O plano do governo federal era universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Mas, no ritmo atual, esse cronograma deverá atrasar, pelo menos, 20 anos, segundo o levantamento “Diagnósticos e Perspectivas para os investimentos em saneamento no Brasil”, feito pela GO Associados. Para atingir a meta, o País teria de investir R$ 20 […]
Após quase sete meses preso no Centro de Correição da PM em Porto Velho, o ex-prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP), deve passar em casa seu aniversário de 50 anos, que acontece no próximo dia 23. Ele deverá retornar à cidade nos próximos dias. O FOLHA DO SUL ON LINE teve acesso ao Alvará […]
O presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho alerta os empresários rondonienses sobre o novo Refis Federal. A proposta do novo Refis que agora vai se chamar PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, chegou ao Congresso Nacional na quinta-feira, através da a Medida Provisória nº 783/2017 e, tão logo seja aprovada terá vigência de 120 dias. Além do nome do […]
Procuradora da República Gisele Bleggi está presente ao evento que ocorre de 5 a 9 de junho. Mudança no processo de licenciamento ambiental é uma das preocupações do MPF A Semana do Meio Ambiente, de 5 a 9 de junho, ocorre em vários municípios brasileiros. Em Porto Velho, palestras e debates estão concentrados no auditório […]
A Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Comarca de Machadinho do Oeste, realizou reunião, na sexta-feira, 2 de maio, para discutir o cumprimento de compromissos firmados pela Seduc, no ano de 2016, entre eles a construção de uma Escola Estadual no Distrito Estrela Azul e a construção de várias salas de aulas nas […]
Inconstitucional e com uma série de pontos obscuros, assim é a Medida Provisória 759/2016 aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada de acordo com uma nota técnica do Ministério Público Federal que se mobiliza para tentar impedir a sanção da medida, aprovada às pressas para evitar que caducasse. A pressa em aprovar a MP 759 […]