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Destaques Na Hora

Ação de Isonomia: Prazo para divulgação do resultado das impugnações e para os interessados solucionarem pendências é prorrogado pela JT

  O juiz do Trabalho José Roberto da Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, por meio de despacho na sexta-feira (12/5),  prorrogou para o dia 18.05.2017 o prazo para a equipe de calculistas concluir a análise das impugnações apresentadas por servidores técnicos administrativos beneficiários da isonomia (despacho aqui). A prorrogação foi […]

MP obtém condenação do Banco do Brasil por dano moral coletivo em Guajará-Mirim

  O Ministério Público de Rondônia obteve no Judiciário a condenação do Banco do Brasil em Guajará-Mirim, por dano moral coletivo, em razão de ter sido confirmada a reiteração de conduta lesiva aos direitos dos consumidores, nos autos 0000184-97.2015.8.22.0015. A condenação é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, julgada […]