DIREITO DE RESPOSTA – AUMENTO PARA PREFEITO E VEREADORES DE ROLIM
Considerando que a publicação realizada no Portal do Ministério Público, e republicada por vosso veículo de comunicação com o título, “AUMENTO PARA PREFEITO E VEREADORES DE ROLIM, COM EFEITO RETROATIVO A JANEIRO, MOTIVA RECOMENDAÇÃO DO MP”, não condiz com a realidade das disposições das leis n. 224/2016 e 225/2016, com fulcro no Art. 1ª, 2º […]