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O texto sancionado resolve, inclusive, o problema dos mais de 330 servidores aposentados que foram retirados da folha de pagamento da União por liminar e hoje recebem pela folha do Iperon. A assessoria jurídica do Sintero concluiu o estudo acerca da Medida Provisória 817 sancionada com vetos e convertida na Lei nº 13.681, confirmando que […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na Justiça que servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebesse indevidamente a diferença salarial entre o cargo de agente administrativo ocupado por ele, de nível médio, e o cargo de auditor fiscal, de nível superior. A atuação ocorreu no âmbito de ação proposta pelo servidor contra […]
BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto 2013, e determinou o início da execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, Cassol, porém, vai cumprir medidas alternativas que serão definidas pelo juiz de Rondônia que vier a ser designado para […]
Foram encaminhados nessa terça feira (19), às contas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recursos para pagamento do Processo 2039/89, que contempla os servidores da educação, técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia. Durante a reunião no dia 13 de junho, o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira afirmou que tão logo o […]
O ex-coordenador da Bancada Federal, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), ratificou na última sexta, 08-06, o pedido coletivo dos membros do Poder Legislativo e Executivo da Capital do Café para atender a população de Cacoal. O parlamentar enfatiza que a união da classe política se reverteu em benefícios para população. Com esta iniciativa Cacoal será […]
PORTO VELHO – Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 15, a inauguração oficial do terminal hidroviário Porto do Cai N´Água, na capital. Interditado desde a fatídica enchente do rio Madeira de 2014, o terminal foi completamente reconstruído e remodelado. A obra foi executada mediante a intervenção do deputado federal Luís Cláudio-PR que conseguiu a liberação de […]
Brasília – Encaminhar com urgência os recursos referentes ao processo 2039/89 dos servidores da educação e técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia, para o TRT de Rondônia foi a promessa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira durante reunião nesta quarta-feira (13), com o senador Ivo Cassol, o deputado […]