Destaques Na Hora

Medida Provisória nº 759/2016, que regulariza imóveis rurais e urbanos em áreas da União foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, fere vários artigos da Constituição Federal, Leis Complementares e decisões reiteradas por Tribunais Superiores.   A aprovação da Medida Provisória nº 759/2016, que regulariza imóveis rurais e urbanos em áreas da […]

    Indígenas informaram ao MPF que vaga da cota indígena foi ocupada por pessoa não-indígena Uma reclamação da Coordenação das Organizações indígenas do Povo Cinta Larga e um abaixo-assinado subscrito por 80 indígenas foram entregues à unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Vilhena. Os indígenas relataram que uma estudante ocupou indevidamente uma vaga […]

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer e não fazer com pedido de tutela provisória antecipada de urgência, para que o Município de Cabixi seja obrigado a adotar uma série de medidas, visando fazer cessar irregularidades na prestação do […]