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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, teve julgado procedente ação civil pública para condenar o ex-governador João Aparecido Cahulla; o ex-Procurador-Geral do Estado, Ronaldo Furtado; o ex-secretário de Estado da Administração, Moacir Caetano de Sant’Ana e o servidor Jesse Galvão de Souza por ato de improbidade […]
Um projeto realizado pelo Ministério Público de Rondônia, em Machadinho do Oeste, está reduzindo para aproximadamente 5% o índice de reincidência entre adolescentes em conflito com a lei. Antes, essa taxa chegava a 70%. Denominado ‘Eu Sou Capaz de Mudar Meu Futuro’, o projeto tem como público-alvo menores em conflito com a lei que aportam […]
Na mais conturbada semana que a política brasileira atravessou, enfrentando manifestações e forte pressão popular contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer, o Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra aproveitou a confusão no Congresso para modificar o parágrafo 8, do Artigo 2º da Medida Provisória 759/2016 e atropelou de uma só vez a […]
A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho realizou nesta sexta-feira (26/05), audiência referente ao Processo 2039/1989 (Ação da Isonomia). Na ocasião, o Juízo homologou os cálculos da isonomia salarial dos técnicos administrativos, dando curso às medidas tratadas na Audiência Pública realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em RO/AC, no período de 3 […]
Pena de 2 anos e 4 meses de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Servidoras fraudaram procedimento licitatório para favorecer empresa. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) condenou duas servidoras públicas e um empresário de 29 anos por fraudarem uma licitação para favorecer a contratação de uma determinada empresa em Monte […]
Ao todo, 21 pessoas foram presas, no entanto foram cumpridos 24 mandados de prisão, pois alguns teriam mais de um mandado de prisão em seu desfavor. Já nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (26), a Polícia Civil desencadeou mais uma mega operação na região de Ouro Preto do Oeste, com diligências em Mirante da […]
Um perdão de dívidas de ICMS de cerca de R$ 1 bilhão dado à JBS em 2014 é alvo de uma investigação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. O caso pode implicar o governador Marconi Perillo (PSDB). Mas não consta entre os crimes delatados à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos irmãos Joesley […]