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O deputado federal Lindomar Garçon (PRB-RO) comemora a aprovação da Medida Provisória 759/16, ocorrida nesta terça-feira (28), que facilita a regularização de terras urbanas e rurais, faltando a sanção da presidência da República. Garçon ressalta que a MP 759 é considerada um grande avanço no que se refere à liberação de condições resolutivas dos títulos […]
Em palestra ministrada durante a abertura oficial da Semana de Enfrentamento ao Uso Indevido de Álcool e outras Drogas, na noite da última terça-feira (27/06), no Teatro Palácio das Artes, o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, apresentou um retrato histórico do tráfico de entorpecentes no Estado, fazendo um retrospecto da […]
Porto Velho, RO – O ex–prefeito de Vilhena Marlon Donadon foi condenado mais uma vez pela Justiça de Rondônia pela prática de improbidade administrativa. Desta vez, junto com os réus: Portela Ochiai Comércio de Veículos Ltda, Frederico Luis Martins Cidin, Isac Israel Portela e Alexandre Akira Ochiai. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO Na sentença, o […]
BRASÍLIA – Tortura, esgoto a céu aberto e risco de “tragédias” são apontados em um relatório do governo sobre prisões no Brasil. Lançado nesta segunda-feira, o documento descreve carceragens em cinco estados e no Distrito Federal e é organizado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), subordinado ao Ministério dos Direitos […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferida liminar pelo Tribunal de Justiça, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para suspender os efeitos de artigos da Lei Municipal nº 1.367/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação no município de Guajará-Mirim. Na ADI, o Ministério Público assevera […]
A Justiça do Trabalho em Guajará-Mirim (RO), a cerca de 333 km de Porto Velho, julgou uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região e determinou, em tutela de urgência, que a FUNAI providencie novo prédio provisório para funcionamento da Casa do Índio, no prazo de 48 horas, por ser […]
A Direção do Sintero, através do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, protocolou na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, um requerimento pedindo que seja solicitada a expedição do precatório do processo nº 2039/1989, a ação da isonomia dos Técnicos Administrativos federais do Ex-Território. O Sintero está convocando os Técnicos Administrativos […]