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O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferida Medida Cautelar pelo Juízo Cível da Comarca de Colorado do Oeste, determinando o afastamento do auditor fiscal Waldemiro Onofre Júnior de suas funções de fiscal tributário da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), pelo período de seis meses. A medida cautelar para afastamento do auditor de […]
Porto Velho, RO – A procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha converteu Notícia de Fato em Procedimento Preparatório visando apurar valores, prazos e condições estabelecidos para transferências de pontos do programa de fidelidade KM de Vantagens, pertencente ao Posto Ipiranga, para o Multiplus, da empresa área TAM. O Ministério Público Federal, por […]
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), participa em Brasília com 27 delegados de diversos municípios de várias reuniões com o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef debatendo a proposta do governo que envolve índice de 10,8% num prazo de dois anos (2016-2017). Representantes de 19 estados e o Distrito […]
Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho contra uma empresa de prestação de serviços de limpeza, resultou em acordo que beneficiará as áreas os Conselhos Tutelares 1 e 2 de Porto Velho (RO). O valor acordado de R$150.360,00 correspondente a execução de multa cominatória por descumprimento de obrigações […]
Porto Velho, RO – O ex-prefeito de Cujubim Ernam Amorim, um dos gestores mais condenados pela Justiça de Rondônia por improbidade administrativa, foi novamente sentenciado. Desta vez, por se articular com outras pessoas em 2010 a fim de fraudar o erário daquele município em proveito próprio, criando empresa de “fachada”, registrada em nome de terceira […]
Uma ex-presidente e quatro servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região foram processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na concessão de diárias e emissão de passagens aéreas. Maria do Socorro Santos, Maria Nascimento, Marília Sales e Roberto Moreira ganhavam diárias para viagens a serviço, porém não viajavam e nem […]
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO), presidiu ontem na Comissão de Agricultura, os trabalhos sobre a realização da audiência pública, objetivando debater a importação do Café brasileiro. Para esse importante evento, foram convidados o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, representantes da Embrapa Café, Apex-Brasil, OCB, ABIC, […]