Comissão de Agricultura aprova projeto de Lei relatado por Luíz Cláudio sobre usucapião especial
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 60 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do qual é o relator da matéria, beneficiando o homem do campo com a alteração do artigo 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre aquisição, […]