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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra a ex-prefeita do Município de Nova União, dois de seus ex-secretários e um servidor público, em decorrência de práticas que implicaram violação aos princípios da administração pública e lesão […]
A maioria dos municípios de Rondônia não tem cumprido as metas mínimas traçadas pelo Ministério da Saúde para vacinações estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Este fato levou o Ministério Público Federal (MPF) a expedir recomendações às 52 secretarias municipais e também à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para que adotem várias medidas com […]
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 69/15) que estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos, nas esferas federal, estadual e municipal. Zeca Ribeiro Bruno Araújo, autor da proposta: medida gera economia para a Previdência e possibilita melhor aproveitamento de mão […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Machadinho do Oeste para regularizar o fornecimento de medicamentos na Farmácia Municipal. A assinatura do termo ocorreu durante reunião com a Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, o prefeito do município, Mario Alves da Costa e […]
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu recomendação para prefeitos e secretários de assistência social de 25 municípios para que verifiquem as pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O órgão quer que servidores públicos municipais – ou familiares – e servidores públicos federais e estaduais que possuem renda […]
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) participou de uma audiência com o Diretor de Políticas e Informações da Conab, João Marcelo, que segundo o parlamentar foi a primeira pessoa que deu esperança na compra do feijão em Rondônia do pequeno produtor. Luiz Cláudio disse que assim que assumiu o seu mandado em fevereiro, procurou […]
O ex-adjunto da Casa Civil do atual governo, que também foi prefeito do município de Mirante da Serra, Victorino Cherque, foi preso na manhã desta terça-feira (02), durante a realização da “Operação Cerberus” da Polícia Federal, que foi deflagrada em diferentes munícipio do estado de Rondônia. A “Operação Cerberus”, tem como objetivo desarticular um […]