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O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa (atuando como parte, em litisconsórcio ativo ao município de Primavera de Rondônia) contra a ex-prefeita de Primavera de Rondônia, Eloisa Helena Bertoleti, acusada da prática de crime descrito no artigo 1º, inciso I, decreto-Lei nº 201/67 (apropriar-se de […]
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, foi homenageado nesta segunda-feira, dia 27 de abril, em Brasília, com a Comenda do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A comenda foi entregue pelo presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do […]
Um agente de trânsito da Prefeitura de Porto Velho deu voz de prisão a dois secretários municipais, Gerardo Martins, da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) , e o coronel PM Carlos Gutemberg, de Transporte e Trânsito. O fato aconteceu na tarde desta terça-feira, na capital. Gerardo estaria sem cinto de segurança ao chegar ao prédio […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), em sessão que está sendo realizada nesta terça-feira, 28, manteve , por cinco votos a um, a cassação do governador Confúcio Moura (PMDB) e de seu vice, Daniel Pereira (PSB), por suposto abuso de poder econômico consistente na distribuição de comida durante a convenção peemedebista que referendou o […]
PORTO VELHO – A votação dos embargos de declaração (recurso) ajuizados pela defesa do governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), e do vice, Daniel Pereira (PDT), que tiveram os mandatos cassados, deve ser concluída nesta terça-feira, dia 28, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). A sessão está prevista para começar às 11 horas. Por duas […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia iniciou este mês a entrega de 10 mil kits, compostos por seis cartilhas, que trazem orientações sobre como prevenir e denunciar violência contra públicos vulneráveis. Os materiais servem para instruir o cidadão a agir em caso de violência nas escolas, contra mulher, pessoa idosa, crianças e adolescentes, em […]
O deputado e coordenador da Banca Federal, Nilton Capixaba, entregou neste sábado, 25/04, um ônibus 0 km para atender a comunidade acadêmica de Nova União para o deslocamento diário para as faculdades de Ji-paraná e Ouro Preto (polo universitário da região). O parlamentar destinou emenda de sua autoria, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil […]