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Geral

MP obtém condenação em Ariquemes por publicação de pesquisa em redes sociais sem registro na Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de representante de site em Ariquemes por publicação de pesquisa nas redes sociais sem registro no PesqEle, em desconformidade ao previsto no artigo 33, da Lei nº 9.504/97 e no art. 2º. da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019. A condenação é resultado de Representação Eleitoral, […]

MP fiscaliza atendimento e estrutura de SAE-CTA Viviane Magalhães em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para fiscalizar a regularidade atendimento e estrutura ofertada à população no Serviço de Assistência Especializada – Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE-CTA) Viviane Magalhães Elias Quijada, localizado no Município de Vilhena. A medida é uma iniciativa do Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, que averiguará, entre […]