Justiça

No recurso de apelação, a defesa afirma que a denúncia contra o réu seria uma armação da “vítima e sua tia por questões de dinheiro e bens

O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário decisão que estabelece que valores recebidos como honorários advocatícios sucumbenciais por Procuradores de Estado, somados aos seus subsídios, não ultrapassem o teto constitucional estadual, equivalente a 90,25% do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante que exceder tal limite deverá […]

Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização

Em consequência, o colegiado absolveu um contribuinte que, por deixar de recolher o imposto em um único mês, havia sido condenado por crime contra a ordem tributária (artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/1990)

A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada