Operador consegue perícia para apurar lesões após batida de moto com ônibus da empresa
Indeferimento da perícia tinha cerceado a defesa do empregado
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Indeferimento da perícia tinha cerceado a defesa do empregado
Decisão atendeu a recurso do MPF que discordou de o caso ser julgado pela Justiça Estadual, pois envolve terra de propriedade da União
Miguel tinha cinco anos
Cada instituição recebeu um prazo de 10 dias para indicar um representante para integrar o Grupo de Trabalho
Toffoli destacou como dados atuais sobre a violência doméstica revelam um cenário alarmante
Na origem do caso, a parte que recorreu ao STJ celebrou um acordo de permuta de imóveis, transferindo um lote em troca de uma casa. No contrato, cada um ficou responsável por quitar eventuais tributos incidentes sobre os imóveis que estavam entregando, pois a permuta deveria ser efetivada sem pendências fiscais
Valdivino Honório obteve patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão e praticou crimes de tráfico de animais e lavagem de dinheiro