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Atendendo solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Justiça Federal determinou que os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam aplicados, exclusivamente e integralmente, na melhora da execução e da fiscalização dos serviços de telecomunicações. Em ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, a OAB denunciou […]
O coordenador da Bancada Federal, deputado Nilton Capixaba (PTB/RO) participou na última sexta, 20, de uma reunião com o novo prefeito, Nilton Caetano, sua equipe, vereadores e a comunidade para anunciar novos recursos para o município. Na oportunidade, o parlamentar anunciou recursos na ordem de R$ 1,3 mi para contemplar, com ampliação e modernização, […]
A Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, apoiou o I Seminário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e Aprimoramento de Identificação do Fenômeno das Violências Sexuais. O seminário foi promovido pela Secretaria de Assistência Social de Porto Velho (SEMAS) e o […]
O Ministério Público em âmbito Federal (MPF/RO) e Estadual (MP/RO) recomendaram ao Ibama que determine a Santo Antônio Energia S.A o pagamento de auxílio mensal no valor 1.500,00 reais às famílias dos assentamentos Joana D’Arc I, II e III. Para obter as licenças necessárias ao seu funcionamento, a hidrelétrica de Santo Antônio comprometeu-se a monitorar […]
No julgamento de uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Ministério Público Federal (MPF/RO) obteve decisão determinando à universidade que não realize leitura pública das provas subjetivas em seus concursos, bem como se abstenha de identificar os candidatos nas provas objetivas e subjetivas (escritas). A Unir ainda pode recorrer da […]
As informações inseridas na folha de pagamento dos cerca de 13 mil servidores municipais são consistentes? Certo é que há dúvidas e suspeitas. Para desvendar esse questionamento, o prefeito dr Hildon Chaves decidiu contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer uma “análise de conformidade” na folha, o que no fundo se trata da […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia completa, no dia 25 de janeiro, 35 anos de sua criação, demonstrando cada dia mais vigor em cumprir sua missão constitucional de defender os interesses da sociedade. No dia 22 de dezembro de 1981, ao assinar a Lei Complementar 41/81 que extinguiu o Território Federal de Rondônia e […]