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O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), por meio de sua Procuradoria-Geral, representou à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-RO) contra a Câmara de Campo Novo de Rondônia para que seja analisada a viabilidade de adoção de medida visando anular o decreto aprovado pelos vereadores daquele município, no qual foram aprovadas […]
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) coordenador da bancada federal, realizou no ano passado, reunião com o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU) Luís Adams, para que fosse definido o regime previdenciário dos servidores estaduais que seriam transpostos para os quadros da União. Na ocasião, Capixaba convocou os parlamentares de Rondônia para participar […]
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) esteve acompanhando a obra de pavimentação por bloquetes e construção de galerias da Rua Dom Bosco no Bairro Bela Vista. Acompanhado do prefeito Jesualdo Pires (PSB), o parlamentar destacou o relevante trabalho realizado pela administração municipal com a destinação de suas emendas. “Os investimentos são de R$ 550 mil, […]
A consulta formulada a AGU pela Coordenação Geral de Extintos Territórios, relativa a aplicação do Regime de Previdência para os servidores, recebeu hoje a sua resposta, através do Parecer nº 004. O Parecer da Advocacia Geral da União(AGU) liberado na tarde de hoje(19) pelo ministro Luiz Adams, que comunicou ao senador Valdir Raupp e a […]
Em decisão publicada na segunda-feira (18), o Ministério Público Federal, por meio do procurador da República, Daniel Azevedo Lôbo, instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais oriundos do contrato de repasse nº 782267/2012, firmado entre a Prefeitura de Cerejeiras e o Ministério da Saúde, por intermédio da Caixa […]
O ano começou quente para alguns brasileiros. O descontentamento com o governo federal, por exemplo, não é novidade alguma, mas infelizmente a violência também não é. Sem estabelecer limites claros entre o público e o privado, entre sentimentos e limites legais, o brasileiro tende a atacar. Foi o que fez Alexandre Agudo, em gesto […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados atestou irregularidades em repasses de recursos federais às contas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Rondônia (Senar/RO) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) no período entre 2003 e 2013. A comissão aprovou o […]