Empresários de Rondônia ganham segurança jurídica com decisão do STF sobre ICMS, nesta quinta-feira(24/9)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a alteração unilateral promovida pelo Estado de São Paulo nas regras de ICMS aplicáveis às operações destinadas às Áreas de Livre Comércio (ALCs), fortalece a segurança jurídica para empresas que atuam nessas regiões e pr…