MP obtém decisão liminar que obriga Município de Buritis a garantir transporte escolar a estudantes da área rural
O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Judiciário, decisão liminar que determina ao Município de Buritis que garanta transporte escolar gratuito a estudantes da zona rural, no prazo de cinco dias, sob pena de multa. A má prestação do serviço tem dificultado o ano letivo da comunidade escolar daquela região. Conforme a decisão, concedida […]